ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE FALÊNCIA

ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE FALÊNCIA

O maior medo de todo empresário é ter que declarar a falência de sua empresa.  Embora esse medo exista, diversos fatores mercadológicos e pessoais, podem fazer a situação ocorrer.

De forma muito clara, a falência refere-se a incapacidade da empresa em arcar com suas obrigações, e é neste momento que medidas judiciais devem ser adotadas para ajudar as empresas endividadas e seus credores, e é disciplinada pela Lei nº 11.101/2005.

Declaração de Falência

Após assumir a insuficiência em arcar com suas obrigações de forma judicial, a empresa falida é colocada em situação jurídico-falimentar, o que significa que seus bens não estarão mais sob sua autoridade, mas à disposição de seus credores para pagamento das dívidas. Neste período, a empresa não pode exercer suas atividades, até que seja comprovado que as pendências foram sanadas.

No caso de sócios, estes também poderão ser incluídos no processo de quitação de dívida, dependendo do modelo societário e influência que possuíam na empresa. Sócios que se isentaram da sociedade em menos de dois anos, também podem ser envolvidos se comprovado que as dívidas foram conseguidas ainda quando estava ativo.

Este é um assunto que exige muita cautela, portanto é importante que o empresário solicite a intervenção de um advogado especializado em direito empresarial, para auxiliá-lo neste processo.